O Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza foi elaborado no âmbito do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Este programa tem como objetivo fomentar a recuperação de áreas urbanas centrais com inclusão social e diversidade de usos e recuperar o estoque imobiliário subutilizado para uso habitacional, garantindo a função social da cidade e da propriedade como estabelece o Estatuto da Cidade.

Partido urbanístico adotado para a formulação de propostas
A principal diretriz, que norteou o conjunto de intervenções propostas, foi a de rearticular o tecido urbano nos setores estratégicos de intervenção, de modo a recuperar o potencial paisagístico, de patrimônio histórico, de uso econômico com inclusão social e de uso cultural e de lazer dos espaços e equipamentos públicos existentes. Esta rearticulação de elementos urbanos fortemente simbólicos do território cria as condições de apoio ao uso habitacional, possibilitando fixar a população e tornar a política de repovoamento da área central eficaz.

Nos setores estratégicos de intervenção, será necessário rearticular três tipos de intervenção:
1. a primeira, e central das intervenções, é a seleção adequada de imóveis (edifícios ou terrenos) para a implantação de usos habitacionais, com tipologias adequadas às características morfológicas locais e às condições socioeconômicas da população que se pretende atender.

2. a segunda, pela recuperação e/ou implantação dos caminhos de ligação entre espaços públicos de valor histórico, cultural, paisagístico, edifícios públicos e zonas de comércio, com ênfase na melhoria das condições de mobilidade do pedestre (melhorias de calçamento associadas à proposta de elaboração de projeto de arborização);

3. e a terceira, pela própria recuperação destes espaços e edifícios públicos, de modo a criar as condições para intensificar seu uso.

A reabilitação da área central de Fortaleza a partir da recuperação do uso habitacional depende fundamentalmente da articulação entre os diferentes setores da gestão pública, bem como entre estes e os diferentes segmentos da sociedade civil.