Toda regulação urbanística deve expressar com clareza os valores urbanos que compõem a política pública que a fundamentou e é uma exigência da sociedade rever tais fundamentos de tempos em tempos, de modo a ajustá-la à dinâmica das cidades. A Lei de Uso Ocupação do Solo (LUOS) atualmente em vigor em Campinas é de 1988 e, de lá pra cá, não acompanhou as intensas transformações urbanas do município e do entorno. Ao longo dos anos, como tentativa de superar esse descompasso, outras leis foram incorporadas, transformando o zoneamento municipal em um conjunto extenso e complexo de regras pouco claras, além de desarticulado dos objetivos do Plano Diretor em vigor.

A LUOS é uma peça fundamental da política urbana municipal e ferramenta importante para o desenvolvimento econômico-social, não por acaso deve ser fortemente conectada aos demais instrumentos e leis responsáveis pela construção de uma visão urbanística para Campinas, em especial o Plano Diretor.

Diante disso, este trabalho teve como objetos: A revisão da LUOS, incluindo a metodologia de demarcação das zonas e o estabelecimento de parâmetros urbanísticos, visando tornar a lei clara, objetiva e comprometida com os demais instrumentos da política urbana municipal; A definição de subsídios para o novo Plano Diretor Municipal, por meio da reestruturação das compartimentações urbanísticas e territoriais de Campinas, da revisão dos princípios e objetivos da política urbana municipal e da definição de instrumentos urbanísticos.

Coube ao trabalho um amplo processo de diagnóstico técnico, fundamentado em um intenso levantamento e interpretação de dados do município e articulado com o processo participativo, no qual a população foi consultada, sendo suas demandas incorporadas à proposta.

[...] este trabalho teve como objetos: A revisão da LUOS [...] visando tornar a lei clara, objetiva e comprometida com os demais instrumentos da política urbana municipal [...] e a definição de subsídios para o novo Plano Diretor Municipal.